Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata

Bancário. Eletricista de manutenção. Condição caracterizada. Horas extras. Pré-contratação.

A "nova cobrança judicial"

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Terceiro de boa-fé que adquire veículo junto a um dos réus.

Comissão de Trabalho aprovou cinco alterações na CLT

Certidão negativa de débito. CSLL. Anterioridade mitigada. Coisa julgada inconstitucional. Segurança jurídica.

Agravo de instrumento. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo.

IPVA de São Paulo terá em 2007 aumento médio de 6,5%, acima da inflação

Desapropriação para fins de reforma agrária. Discussão sobre o valor do depósito inicial. Inexistência de impedimento ao deferimento da imissão na posse.

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

TRF mantém condenação da UFRJ de pagar danos morais a ex-aluna de mestrado

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

A Lei da Biossegurança

Luiz Carlos Nemetz, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Médico e da Saúde.

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito do Consumidor

Instrumento particular de locação de área de site

Resolução do CJF regulamenta procedimentos em caso de greve na Justiça Federal